A RedeORBEA é uma rede informal que reúne profissionais integrados em Órgãos Responsáveis pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA), nos estabelecimentos onde são criados e usados para fins científicos ou educacionais.
O DL 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, estabelece que todos os estabelecimentos públicos e privados onde são criados ou utilizados animais para fins científicos ou educacionais deverão ter um Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA). Os ORBEA devem aconselhar, acompanhar e avaliar projectos que envolvam o uso de animais e promover os 3Rs da experimentação animal:
(Substituir, Reduzir, Refinar)
A RedeORBEA tem por objectivo reunir profissionais que integram ORBEAs em Portugal, para facilitar a partilhas de conhecimentos, questões e experiências. O seu fim é a contínua evolução, actualização e valorização dos ORBEA, elevando padrões de competência e funcionalidade que se reflictam na qualidade dos estudos com animais em biomedicina e no bem-estar animal.
A RedeORBEA é actualmente coordenada por Nuno Henrique Franco (i3S, Universidade do Porto) e Ana Isabel Moura Santos (Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa)
A RedeORBEA realiza um simpósio anual e acções de formação para os membros.
Historial
O embrião da RedeORBEA foi um conjunto de workshops realizados por e para profissionais ligados às ciências de animais de laboratório, realizados em 2014 no Porto e em Lisboa, numa altura em que muito poucas instituições tinham ORBEAs.
Os workshops visaram dar resposta aos desafios do DL 113/2013, que mudou como o uso de animais para fins científicos e educacionais é regulado.
Logo ali surgiu a ideia de nos reunirmos em rede, de forma a trocar dúvidas, sugestões e experiências, de forma a harmonizar a constituição dos ORBEA em Portugal.
Em 2016 realizou-se o primeiro Simpósio Nacional de ORBEAs, no i3S, Universidade do Porto. Em 2024, a RedeORBEA juntou.se como membro fundador da ENAWB, European Network of National Networks of Animal Welfare Bodies. Em 2025, realizou-se o décimo simpósio, na Universidade do Algarve. Em Junho de 2019 é lançado a primeira página da RedeORBEA, renovada em 2025.
Este vídeo da apresentação do co-coordenador da RedeORBEA, Nuno Franco, no Congresso FELASA 2025, em Atenas, resume a história da sua fundação e a sua actividade.
Constituição dos ORBEA
Segundo o Despacho 2880/2015, a constituição dos ORBEA nos estabelecimentos onde são utlizados animais para fins científicos ou educacionais deverá contemplar:
Obrigatoriamente:
i) O responsável pelo estabelecimento;
ii) A pessoa ou pessoas responsáveis pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais
iii) O médico veterinário responsável
iv) Um responsável científico pertencente à própria instituição,
Facultativamente:
i) Um representante do pessoal que presta cuidados aos animais
ii) Uma pessoa especializada em estatística e desenho experimental;
iii) Uma pessoa que não tenha qualquer relação jurídica, contratual ou outra com o estabelecimento, ligada às ciências de animais de laboratório;
iv) Um representante de um Comité de Ética para a Saúde ou para a Investigação Clínica que tenha sido criado dentro da mesma instituição;
v) Um representante da sociedade civil, que forneça uma perspetiva da comunidade e ajude a identificar as opiniões e preocupações do público sobre o uso de animais para fins científicos.
Apoio
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